Carreta apreendida por atraso de pagamento deve ser devolvida

Cláusula de fidelização é abusiva

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Ex-consorciado deve receber parcelas imediatamente, volta a decidir TJ

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CCJ aprova projeto que moderniza Lei de Licitações e Contratos Administrativos

SDI-1 mantém horas extras para repórter fotográfico

Advogado que não presta contas deve pagar juros e correção

Presidente do Riocentro tem liminar negada para suspender realização do Festival de Verão

TJ reforma sentença e fixa juros

Demitido por não "dar voltinha" nu é indenizado em R$ 62 mil

Se é pago para jogar, atleta não é amador

CNA tem pedido de cobrança de juros de contribuição sindical rural negado

TST mantém condenação às Lojas Marisa por revista íntima

Recurso Especial - Ação Revisional de Contrato

Humorista Maria Gorete poderá pagar indenização à Rede Globo

Naves mantém apreciação de recurso do Governo do Amazonas sobre administração do Porto

A decisão manteve entendimento anterior do STJ que permitiu à empresa e à Estação Hidroviária do Amazonas retomar o controle das atividades portuárias.

TRT indeniza pai que não pôde cuidar de gêmeos prematuros

Acórdão confere igualdade de responsabilidade de homem e mulher no cuidado com os filhos.

Município é condenado por alagamento em residência após chuvas

O valor a ser pago é de R$ 38.128,31 (R$ 37.234,68-Principal e R$ 893,63-Honorários de Sucumbência), com atualização até Outubro de 2020.

O coronavírus chegou ao Brasil: quais são as implicações legais para as empresas?

O presente texto discorre sobre a chegada do coronavírus ao Brasil e as implicações legais para as empresas.

Rescisão indireta. Omissão patronal da efetivação dos depósitos de FGTS.

Privacy by Design: como mitigar riscos na terceirização de processos da LGPD?

Por André Cilurzo